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Marcia Cunha

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Diário de Justiça do Estado de São Paulo

Diário · há 12 anos

Página 39 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2014

coisa. Portanto, devida a reparação dos danos patrimoniais decorrentes do acidente de consumo, pelo valor orçado e não infirmado pelas Rés, acrescentando-se ser devido o pagamento dos tributos...

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Diário de Justiça do Estado do Maranhão

Diário · há 12 anos

Página 1026 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Abril de 2014

"assiste a todo aquele que tiver um direito sobre o imóvel ou sobre um direito imobiliário que não esteja inscrito ou transcrito ou o esteja inexatamente ou que sofra um prejuízo em razão da...

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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Diário · há 12 anos

Página 11 da Intimações e Notificações do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Abril de 2014

PROVIMENTO AO RECURSO DO AGRAVANTE . EMENTA: ADICIONAL NOTURNO. INCLUSÃO NA EXECUÇÃO. Não constando do título executivo, impossível incluir o adicional na fase de liquidação. PROCESSOS COM PARTE SEM...

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